O Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução 531, de 14 de Novembro de 2023, instituiu o ENAM, que é o Exame Nacional da Magistratura. O ENAM é o processo seletivo nacional e unificado que confere habilitação para inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios. Portanto, todos que pretendem fazer a prova de concursos para a Magistratura primeiramente devem estar habilitados pelo ENAM, que será composto de no mínimo 50 questões versando sobre os seguintes ramos de conhecimento: direito civil, direito constitucional, direito administrativo, direitos humanos, noções gerais de direito e formação humanística, direito processual civil, direito empresarial e direito penal.

O candidato para se ver habilitado a fazer o concurso da Magistratura deve obter nota final de aprovação igual ou superior a 70% de acertos na prova, ou, no caso de pessoas autodeclaradas negras ou indígenas, ao menos 50% de acertos. Pensando nisso as Profs Aline Leporaci e Bianca Merola lançam esse curso e exclusivamente de questões envolvendo todas as matérias abordadas no ENAM para que o candidato possa chegar na prova habilitado e consiga se inscrever no Concurso da Magistratura.

O curso tem início dia 05/02/2024 e nessa data, bem como nos dias 12/02, 19/02, 26/02, 04/03 e 11/03, serão disponibilizadas na plataforma 70 questões por semana, totalizando ao final do curso 420 questões totalmente inéditas elaboradas pelas professoras. As questões devem ser respondidas diretamente na plataforma, e não será permitido o download.

Juntamente com as questões também será liberado o respectivo gabarito comentado, e desse o aluno poderá fazer o download para suas anotações pessoais.